07Jul

Para que serve o Estado (tarefas fundamentais)

O Estado é uma comunidade de cidadãos organizada por órgãos e serviços, que criam normas e regras para que se possa viver em ordem e paz.

Mas o Estado não nos manda só fazer coisas. Ou seja, não nos dá só deveres. Enquanto cidadãos, temos direitos, e o Estado tem como principal dever garantir e trabalhar para que possamos usar esses direitos. Pode parecer estranho, mas é o Estado que cria regras para si próprio. Isto serve para evitar que faça o que bem entender, abusando do poder e esquecer os seus próprios cidadãos.

Na Constituição estão assim escritas as tarefas fundamentais que o Estado é obrigado a cumprir. E todas elas servem para nos oferecer, enquanto cidadãos e país, a melhor vida possível e em liberdade:

Garantir que continuamos independentes enquanto país.
Garantir que todos os cidadãos disponham dos direitos e liberdades fundamentais previstos na própria Constituição.
Garantir que a democracia é respeitada. E incentivar, por exemplo, as pessoas a votar nas eleições contribuindo assim para que os problemas do país sejam resolvidos (até porque o Estado também somos nós).
Promover o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas e a verdadeira igualdade entre os cidadãos. Como? A Constituição diz que isso pode ser feito através da melhoria das estruturas económicas e sociais que os portugueses têm à sua disposição.
Proteger o património e a cultura de Portugal. Porque isto faz parte da nossa história e representa aquilo que o país é. Por isso, a Constituição diz que o Estado tem de preservar o que é de todos.
Garantir o ensino a todos. E defender a utilização daquilo que mais nos caracteriza – a língua portuguesa. Para além disso deve promover a sua difusão pelo resto do mundo.
Promover o desenvolvimento de todo o território do país tendo em conta o contexto dos Açores e da Madeira: ou seja, regiões distantes e que possuem um tratamento especial.
Garantir igualdade independentemente do género ou das opções individuais.

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