07Jul

Princípios fundamentais da Constituição

Imaginemos só por um momento que queremos fundar um clube de futebol. Antes de tudo temos que decidir as cores da equipa, o símbolo, o hino, onde vai ser o estádio, como funciona a gestão, quem escolhe o presidente e treinador etc.
O que é que isto tem a ver com a Constituição? É isto que os Princípios fundamentais fazem. Nesta parte do documento, está escrito, basicamente, aquilo que Portugal é.
Em primeiro lugar, e em termos políticos, decide-se que somos uma República, e um Estado de direito democrático. E é assim porque concede direitos aos seus cidadãos, os seus líderes são escolhidos pelas pessoas e porque o próprio Estado tem de respeitar as regras da Constituição. Ou seja, está, tal como uma pessoa, obrigado a respeitar as normas do Direito (daí falar-se em Estado de Direito).
Aqui decidem-se também as coisas mais básicas como, quem é português e porquê; qual é o território do país; como é que Portugal se relaciona com os outros países; quais são as tarefas que o Estado tem de cumprir e quais os símbolos do país que todos conhecemos: a bandeira, o hino (A portuguesa) e a nossa língua oficial – o português.
Concluindo, os Princípios Fundamentais da Constituição decidem qual é o tipo de Governo, e quem o escolhe, que território temos, qual a língua que falamos, que música e que bandeira é que nos representa.

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