03Out

As principais ideias da organização política

O capítulo que explica a organização política do país, começa com uma frase que identifica logo o que somos nesse aspecto: “O poder político pertence ao povo”. Ou seja, são as pessoas que escolhem quem governa, e isto faz, por si só, do nosso sistema uma democracia. Esta foi a principal mudança que trouxe a Revolução do 25 de Abril. Antes disso não era assim, vivia-se numa ditadura. E esta alteração permitiu todos os direitos, liberdades e também os deveres que estão escritos na Constituição.
Depois de se decidir quem escolhe os líderes do país, há que explicar como eles se organizam. Existem, em Portugal, quatro órgãos principais que gerem o país ou os chamados órgãos de soberania: o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e os Tribunais. Estes funcionam em separado uns dos outros. Ou seja, cada um tem as suas funções e poderes específicos e são independentes. Por exemplo: o Governo não tem poder sobre os tribunais e não pode influenciar as suas decisões.
Ao contrário do que acontecia antes do 25 de abril, são agora permitidos partidos que elegem deputados que, por sua vez, formam o Parlamento. É por isso que às vezes os cidadãos têm tanta escolha para votar.
Esta organização permite também que se façam referendos, o que acontece quando as pessoas votam para aprovar ou rejeitar uma matéria ou lei em específico. Os políticos que fazem parte destes órgãos de soberania têm responsabilidades perante o país e podem ser penalizados pelas acções que possam cometer. E essas penalizações podem ir desde os tribunais, se estiver em causa um crime, ou consequências políticas – no fundo, sofrem as mesmas consequências de um cidadão comum. Se cometer um crime deve ser julgado por isso e se, por alguma razão, não for bom no seu trabalho é despedido.

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