03Out

Sobre o Conselho de Estado

Com um cargo de tal responsabilidade, o Presidente da República não pode fazer tudo sozinho. Por isso, um Conselho de Estado serve para o aconselhar sobre determinadas matérias e quando é necessário. Ou seja, quando o Presidente da República acha que precisa de conselhos convoca este grupo de pessoas para uma reunião e para ouvir o que têm a dizer.
Mas quem faz parte deste grupo? Existem algumas pessoas que, pelos cargos que desempenham, fazem sempre parte do Conselho de Estado. São eles: o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, os presidentes dos Açores e da Madeira e os antigos presidentes da República. Estes, independentemente do seu partido, participam sempre nas reuniões.
Apesar de ser ele a liderar o Conselho, o Presidente da República escolhe apenas 5 pessoas para o aconselhar. Depois, os últimos 5 são escolhidos pelos partidos da Assembleia da República.
Este órgão não toma qualquer decisão e o Presidente não é obrigado a seguir as suas indicações. Mas devem reunir-se sempre que flor necessário e sempre que se queira tomar uma decisão de fundo. Ou seja, se o Presidente quiser demitir o primeiro-ministro, dissolver o Parlamento, entrar em guerra ou em paz, tem de ouvir obrigatoriamente o Conselho de Estado.

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