03Out

Sobre o Governo

O Governo tem duas espécies de chefes. Ou se quisermos, um árbitro, o Presidente da República, e um polícia, a Assembleia da República que representa os cidadãos de Portugal. O chefe do Governo é o primeiro-ministro que escolhe os seus ministros, vice-primeiro-ministro, se assim o entender, e os secretários de Estado dos respectivos ministérios.
A principal função deste órgão é a condução do país. Ou seja, o Governo é o condutor, é quem gere e toma as decisões que entende serem as melhores para o país. Por isso, tem de apresentar o seu Programa de Governo, que contém as medidas e o “projeto” para Portugal, o Orçamento de Estado a cada ano, onde se incluem a situação financeira do país e as medidas para a melhorar, apresenta leis para serem votadas no Parlamento e os ministérios têm de trabalhar para melhorar a sua áreas de atuação (Educação, Finanças, Economia, Cultura etc).
Mas como qualquer trabalhador normal, se o trabalho não for bem feito, o Governo pode ser despedido. Em primeiro lugar, sendo uma espécie de chefes, o Presidente da República e a Assembleia da República podem demiti-lo. Sempre de acordo com razões que o justifiquem, se a maioria do Parlamento rejeitar o Programa do Governo, votar a favor de uma moção de censura ou rejeitar uma moção de confiança, o primeiro-ministro e os seus ministros ficam sem condições para continuarem a governar.

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