03Out

Sobre os Tribunais

Os tribunais gerem a justiça por nós. Servem para evitar que as pessoas façam justiça pelas suas próprias mãos, o que é fundamental para uma sociedade funcionar ordenadamente. Aplicam a lei e defendem a legalidade acima de tudo independentemente de quem estiver à sua frente. São, por isso, independentes e aplicam a velha máxima de que a justiça é cega. Não interessa quem acusa ou quem se defende, o objetivo é defender a lei.
Também estes órgãos estão organizados por diferentes níveis e cada um com as suas funções. Primeiro temos os judiciais, que decidem sobre grande parte das questões, sendo que existem os tribunais de primeira instância, segunda instância e no topo o Supremo Tribunal de Justiça. Dependendo dos casos, as pessoas podem recorrer das decisões e subirem progressivamente até ao Supremo para uma decisão final e definitiva.
Depois existem outros mais específicos, e que decidem sobre determinadas matérias, como os tribunais Administrativos e Fiscais, o Tribunal de Contas, os tribunais militares e o Tribunal Constitucional.

Facebook
Twitter