03Out

Sobre o Tribunal Constitucional

Se o Governo quiser tomar uma medida onde existem dúvidas sobre se respeita a Constituição ou não, entra em cena o Tribunal Constitucional. Ou seja, este é um órgão que, à excepção de raros casos, não é acessível aos cidadãos comuns. Mas as decisões deste órgão não são feitas por uma só pessoa. No total [...]
03Out

Sobre os Tribunais

Os tribunais gerem a justiça por nós. Servem para evitar que as pessoas façam justiça pelas suas próprias mãos, o que é fundamental para uma sociedade funcionar ordenadamente. Aplicam a lei e defendem a legalidade acima de tudo independentemente de quem estiver à sua frente. São, por isso, independentes e aplicam a velha máxima de [...]