Vídeo 5

CUSTOM HEADING TITLE GOES HERE

Partilha:

Facebook
Twitter

Uma das coisas que mais preocupa um trabalhador é manter o seu emprego para que possa continuar a ter condições para viver confortavelmente em família. E é essa segurança que a Constituição garante: ninguém pode ser despedido só porque sim. Tem de haver uma causa laboral que não pode ser motivada, por exemplo, por questões políticas ou ideológicas. Ou seja, o meu patrão não me pode despedir porque eu apoio um partido diferente do que ele apoia ou tenho uma religião diferente da dele.

E podem criar-se mecanismos de segurança. Para isso, os trabalhadores têm o direito de criar comissões para defenderem os seus interesses no emprego. Estas comissões têm a sua própria organização e podem participar no funcionamento da empresa para garantir que os trabalhadores não são prejudicados. Quando os trabalhadores pensam que estão a ser prejudicados, por alguma razão, têm o direito de fazer greve e deixar de trabalhar enquanto as suas exigências não forem, pelo menos, negociadas. Ao mesmo tempo, é impossível que uma empresa impeça propositadamente os funcionários de trabalhar a isso chama-se a proibição de lock-out.

Mas na base de tudo isto está um direito fundamental. O direito ao trabalho que todos têm. Para que isso seja garantido, o Estado tem o dever de concretizar políticas que tenham como objectivo criar emprego para toda a população.

Por tudo isto, existem direitos mais específicos dedicados a todos os trabalhadores sem excepção. Exemplo disso mesmo é o salário que todos devem ganhar de forma proporcional às horas de trabalho e às características do emprego; o descanso semanal e as férias periódicas pagas ou a ajuda que deve ser prestada pela empresa quando ocorre um acidente de trabalho. O governo deve então criar medidas para que estes direitos sejam respeitados. É o caso do salário mínimo nacional, o limite de horas semanais de trabalho ou a proteção às mulheres durante a gravidez e após o parto.