Vídeo 6

CUSTOM HEADING TITLE GOES HERE

Partilha:

Facebook
Twitter

Existe um sistema que tem como objectivo proteger os direitos dos cidadãos nas mais variadas situações sociais. Esse sistema chama-se segurança social. E todos temos direito de recorrer a ela. O Estado está por isso obrigado a organizar este órgão bem como de o sustentar – isto é o mesmo que dizer que é a população que contribui para a manutenção e funcionamento da segurança social através dos impostos.

O sistema da segurança social está pensado para, por exemplo, proteger as pessoas em várias situações e etapas da vida: na velhice, na doença, na viuvez, na orfandade ou na invalidez ou em qualquer outra situação que impeça uma pessoa de trabalhar e de ganhar os seus próprios rendimentos. Os mecanismos para garantir estas ajudas são os subsídios ou o cálculo que deve ser feito do tempo de trabalho de alguém a partir do qual se determina o valor da pensão que se irá receber. Assim, atualmente, todos os meses trabalhadores e empregadores contribuem com uma percentagem dos salários para pagarem estes mecanismos de proteção social, esperando poder beneficiar do mesmo sistema quando chegar a sua vez de ter tal apoio.

A saúde é uma área fundamental na vida de qualquer pessoa. Por isso, nada nos retira o direito à sua proteção e todos temos o dever de a defender e promover.

E independentemente da condição financeira de cada um, todos têm o direito de aceder aos cuidados de saúde que devem ser garantidos pelo Estado através de serviços de saúde públicos e gratuitos ou com um custo residual para os utentes.

Depois de tudo isto existe ainda outra matéria básica para a vida de uma pessoa – uma casa para viver e um ambiente que ofereça qualidade de vida. Em relação à habitação, a Constituição diz que todos temos direito a uma casa para nós e para a nossa família e com condições de higiene, privacidade e dimensões adequadas. Desta maneira, o Estado tem de organizar o próprio território de maneira a garantir estes direitos. Deve também promover e apoiar a construção de habitações acessíveis em termos de preço e incentivar a construção de edifícios privados que satisfaçam as necessidades de toda a população.

Mas sem um ambiente saudável e limpo, tudo isto pode não ter qualquer efeito. Por isso a Constituição garante que possamos viver com qualidade de vida e dá-nos o dever de defender o meio ambiente onde estamos. O Estado tem de controlar a poluição no ar e os seus efeitos, criar parques naturais e preservar a paisagem natural, aproveitar os recursos naturais e promover a educação ambiental.